Acusados de
corrupção receberam R$ 336 mil em auxílio-moradia do TJRN
As folhas suplementares de pagamentos retroativos
do auxílio-moradia realizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e
referentes ao período compreendido entre 2009 e 2014, divulgadas nesta semana
pela Corte estadual, apontam que os dois magistrados acusados de participarem
do esquema de corrupção na divisão de precatórios do TJ, Osvaldo Soares da Cruz
e Rafael Godeiro Sobrinho, foram beneficiados com a medida autorizada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) no final do último mês de outubro.
De acordo com os dados divulgados no Portal da
Transparência do Tribunal, os dois desembargadores, condenados em 2013 pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória devido as
participações no esquema que teve Carla Ubarana e seu marido, George Leal, como
mentores, receberam, juntos, R$ 336.255,36. Deste montante, R$ 178.208,01 foi
depositado nas contas de Osvaldo Soares da Cruz, enquanto que os outros R$
158.047,35 foram repassados a Rafael Godeiro Sobrinho.
Desde que foram apontados por Carla Ubarana como
participantes do esquema de desvios na divisão de precatórios do Tribunal de
Justiça do Estado, tanto Osvaldo como Rafael sempre sustentaram a versão de que
não sabiam das ações criminosas praticadas pela então chefe do setor. Contudo, o
CNJ, ao proferir as decisões das aposentadorias compulsórias, entendeu que,
ainda que não tivessem ciência dos desvios, os magistrados tinham
responsabilidade pela assinatura de cheques em branco, situação que fora
registrada nos autos do processo.
Além da medida tomada pelo Conselho Nacional de
Justiça, Osvaldo Cruz e Rafael Sobrinho sofreram uma segunda derrota no caso no
último mês de outubro, quando os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio
Grande do Norte (TCE-RN) condenaram os dois, além de outras oito pessoas e uma
empresa de empreendimentos e serviços exclusivos, a devolverem os valores que
foram identificados no esquema dos precatórios. Segundo a Justiça, o montante
desviado neste caso foi de pelo menos R$ 14 milhões.
As folhas suplementares que mostram quanto cada magistrado
recebeu em auxílio-moradia retroativo podem ser consultadas AQUI e AQUI.
Fonte:
Agora RN
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