Lei Orçamentária é aprovada em primeira discussão na Câmara de Natal

O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte.

Foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (14), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018. O dispositivo estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano seguinte. Agora, os parlamentares começarão a discutir as emendas a serem encartadas.

O objetivo é identificar onde é possível mexer no orçamento e as prioridades da Administração. Via de regra, a Comissão de Finanças irá enviar as emendas admitidas à Prefeitura para a discussão dos textos. Em seguida, serão escolhidas as consensuais, normalmente aprovadas em bloco por unanimidade, e as não consensuais, apreciadas individualmente pelo plenário.

"O Legislativo, durante sessão ordinária, deu parecer favorável para a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Caberá a este parlamento quantificar os valores que serão destinados para as ações da Prefeitura no próximo ano. Trata-se, portanto, de uma matéria de extrema importância, que deve ser apreciada com responsabilidade e espírito público", destacou o presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

A líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse estar satisfeita com a aprovação do documento.

"Em consonância com o regimento, a LOA 2018 fica sobrestada por duas sessões ordinárias para que os vereadores possam encartar as devidas emendas; após o encarte a Comissão de Finanças recebe este conjunto de emendas e emite seu parecer para depois ir à segunda discussão. No entanto, entre o parecer da Comissão de Finanças e a ida para a segunda discussão, vamos realizar algumas reuniões com o governo para definirmos as emendas consensuais. Isso é bom porque distenciona o debate e oferece celeridade ao processo", explicou.

Fonte: G1