AL aprova projeto que beneficia agentes
penitenciários e categoria encerra greve
Sindicato que representa a categoria afirma que servidores voltam ao
trabalho ainda nesta quinta-feira (21).
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte
decidiram retomar os trabalhos depois que foi aprovado na Assembleia
Legislativa, nesta quinta-feira (21), o projeto do Estatuto de Carreira da
categoria. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do
sindicato que representa os agentes.
Depois de realizarem assembleia, os agentes
penitenciários optaram por retomar as atividades ainda nesta quinta (21). Eles
decidiram voltar porque, apesar de não terem sido atendidas todas as
reivindicações da categoria, a aprovação do Estatuto era a principal delas, e
foi conseguida.
De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos
Agentes Penitenciários (Sindasp), os agentes permanecem mobilizados em virtude
dos atrasos salariais, apesar de retomarem seus postos de trabalho. Eles estavam parados desde esta quarta (20).
Projeto
O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi
aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes
Executivo e Legislativo. O substitutivo aprovado na Casa estabelece os níveis
remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que
dispõe sobre o Estatuto da Carreira dos profissionais.
De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será
composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a
sua irredutibilidade. A partir da proposta, o subsídio será atribuído aos
profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham
suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo
vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.
Fonte: G1
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