Justiça
determina cassação de prefeito e vice da cidade de Passa e Fica, RN
Do G1 RN -
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (5) a
cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Passa e
Fica, na região Agreste potiguar. Além deles, um ex-prefeito do município e um
servidor municipal foram condenados. A decisão cabe recurso.
A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski
Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de
novas eleições, após o afastamento da chapa.
De acordo com o que confirma a decisão, o prefeito
Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluzío Almeida de Araújo, cometeram os
crimes de "abuso de poder econômico e político" durante o pleito
eleitoral de 2016. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a
agente público e captação ilícita de voto.
Ainda segundo a decisão judicial, o ex-prefeito
Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava
para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de
inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.
No que concerne ao ex-prefeito Pedro Augusto
Lisboa, a condenação foi de multa. Ele foi condenado a pagar R$ 79.800,00. Já
Jailson Floriano do Nascimento teve seu diploma de servidor público cassado e
foi multado em R$15.960,00, por trabalhar em favor dos intereses partidários e
eleitorais de Leonardo Lisboa em horário de expediente durante a campanha
eleitoral de 2016.
Além da cassação, a decisão determina que Leonardo
Lisboa e Aluzío Almeida fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir de
2016, e paguem multas no valor de R$53.200,00 e R$26.600,00, respectivamente.
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