Inquérito de Aécio é desarquivado no STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira
(20) desarquivar um inquérito que apurava a suspeita de envolvimento do senador
Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas,
estatal do setor energético. A Segunda Turma do STF também determinou que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua a análise do caso dentro de um
prazo de 60 dias.
O inquérito foi
arquivado em junho deste ano pelo ministro Gilmar Mendes, que apontou ofensa à
dignidade do investigado. Em 2017, a Polícia Federal apontou que não conseguiu
comprovar que Aécio tivesse cometido crime. O delegado da PF Alex Levi Rezende
concluiu que “não é possível atestar que o senador realizou as condutas
criminosas que lhe são imputadas”.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que o inquérito fosse
encaminhado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, sob a justificativa de
que o suposto crime havia sido praticado antes do mandato de Aécio como senador
e não era relacionado ao cargo que o tucano atualmente ocupa. Para Gilmar, no
entanto, a mudança de entendimento da Corte sobre o alcance do foro
privilegiado não deveria impedir o arquivamento do caso.
Ao recorrer da decisão individual de Gilmar Mendes, a PGR sustentou que Gilmar
arquivou o processo sem levar em conta informações complementares anexadas ao
inquérito, que tratariam de suspeitas de valores oriundos de um esquema de
propinas na Diretoria de Engenharia de Furnas.
Novas informações
bancárias foram obtidas por meio de acordo de cooperação internacional firmado
com Liechtenstein no ano passado. Para a PGR, a cooperação com Liechtenstein
abriu uma nova linha de investigação que não foi adotada pela PF, “trazendo
informações relevantes e até então inéditas”.
No julgamento da
Segunda Turma, Gilmar e Dias Toffoli defenderam o arquivamento do inquérito,
enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela continuidade das
investigações em primeira instância.
Prevaleceu o voto médio com a solução intermediária proposta pelo ministro
Ricardo Lewandowski: o desarquivamento do inquérito com a fixação de um prazo
de 60 dias para a PGR concluir diligências e se manifestar sobre a continuidade
das investigações. “Procurei conciliar as duas correntes em divergência e trago
uma solução conciliatória”, disse Lewandowski.
A defesa de Aécio
Neves não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Fonte:
Isto é
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