MP ingressa com
ação contra Robinson por abuso de poder político e econômico
Uma ação de investigação
judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral
contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu
candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de
Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e
ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.
Eles deverão responder por
abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo
de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais –
“restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de
duas ambulâncias no município de Santo Antônio.
Também são temas da Aije as
propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo,
assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos
(embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade
institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade
institucional em pleno ano eleitoral.
Além dos candidatos e do
prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação
e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor
de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde
Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da
Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser
submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
“Todas essas ações e
procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso
indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em
benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional
eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.
Ilícitos
Em relação aos programas sociais, foi constatada
uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como
também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a
inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas
apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes
(e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas
dois e, em 2015, nenhum.
Isso tudo apesar de o cenário
de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes
sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias,
o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria
Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de
campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a
candidatura do chefe do executivo estadual.
Nas imagens da solenidade, o
prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com
as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato.
“(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas
foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então
candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social,
Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.
De forma semelhante, o
governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais
Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no
site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo
uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude
evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua
candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.
Outdoors
Outro ponto da Aije trata da fixação de nove
outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com
intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário
ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando
não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra
viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do
MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato
às custas de recursos públicos”.
Somado aos demais fatos, o
governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio
do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico.
Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral.
Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por
parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise
econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª
salário dos servidores estaduais”.
Foram destinados R$ 5,4
milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou
seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e
funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido
pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com
publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação
eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua
candidatura”.
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