Uma operação
nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados
foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 12, pelos Ministérios Públicos
estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos
Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
Articulada
pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado
que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados
judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e
uso de tornozeleiras eletrônicas.
O objetivo da
operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados
por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e
passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa,
associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de
influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.
“Lançamos uma
grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o
propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam
em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de
Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC,
sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:
RIO GRANDE
DO NORTE
Com o
objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana
do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação
Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13
empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e
sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter
contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras
eletrônicas. A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15
locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do
MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.
AMAZONAS
Foi
deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção
dentro do serviço público. Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia
Civil do Amazonas, a operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada
pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de
tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual
no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude
processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e
de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para
diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime
semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de
monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no
descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém,
essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados
junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados
por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.
BAHIA
Na Bahia, foi
deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de
investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva,
peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa,
perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores
públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação
e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de
recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras
Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e
apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de
prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15
promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da
Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70
policiais rodoviários federais.
RIO DE
JANEIRO
Duas
operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo
Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia
Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação
Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes
patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por
meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de
busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros
quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação
Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos
denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização
criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da
prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia
Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.
SÃO PAULO
Em São Paulo,
a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem
de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois
municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600
mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em
valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados
de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem
de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em
contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de
dinheiro – ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas
e ocultação na propriedade de quatro automóveis.
SERGIPE
Em Sergipe,
foi deflagrada a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito
mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora
das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo
criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A
operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais
(COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública
(DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o
ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas
em nome de “laranjas” – sócios residentes no município de Nossa Senhora das
Dores – com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra
de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre
crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização
criminosa.
GOIÁS,
MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações
também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento
de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão
sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
Fonte: Agora RN
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