Piso da educação: governo do RN sinaliza com reajuste de 13% para professores a partir de março; sindicato considera 'insuficiente'
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) disse que considerou o valor insuficiente (veja detalhes mais abaixo). O reajuste proporcional à categoria, diante da lei com o novo piso salarial, seria de 33%. A lei que reajustou o piso salarial dos professores da rede básica foi oficializada nesta sexta.
“Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, disse o secretário de Educação, Getúlio Marques na reunião.
O reajuste de 13% oferecido é para professores ativos, aposentados e pensionistas. O governo também propôs instalar uma mesa de negociação permanente para encontrar alternativas para implantar 33,24% de reajuste neste ano fiscal. Segundo o Estado, o impacto é de mais de R$ 1 bilhão na folha.
“Este ano é marcado por limitações orçamentárias e legais impostas pelo calendário eleitoral. Na segunda-feira (7), protocolaremos um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, dado que nosso entendimento é de que se trata de uma Lei Federal auto aplicável, tal qual já aplicada em anos anteriores”, explicou o secretário Getúlio Marques.
Em mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN nesta semana, a governadora Fátima Bezerra disse que pretende reajustar o salário dos professores.
Valores
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56 para uma jornada de 40h semanais. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,24%, exatamente o percentual de reajuste anunciado hoje, por Medida Provisória.
Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a implantação do piso de maneira integral neste momento causaria um desarranjo nas contas públicas em virtude do tamanho do impacto: cerca de R$ 1 bilhão em 2022.
O que diz o sindicato
O sindicato dos professores afirmou que o governo prometeu buscar condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano, mas não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da Justiça.
G1
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