Tribunal
de Contas reprova contas do Governo do RN referentes a 2016
Do
G1 RN
O Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira (4) por um parecer que reprova as
contas do Governo do Estado. Agora, o parecer será encaminhado à Assembleia
Legislativa, que pode acatá-lo, ou não.
Foi a primeira vez na história do Rio
Grande do Norte que a Corte do TCE reprovou contas do Executivo Estadual. Em
outras oportunidades, houve aprovações com ressalvas, contudo nunca a Corte
decidiu, em maioria, pela reprovação. Nesta ocasião, a decisão foi à
unanimidade.
Dentre as irregularidades apontadas
pelos conselheiros do Tribunal, está o uso do Fundo Previdenciário (Funfir) por
parte do Governo. O governador Robinson Faria tem usado o Funfir para cobrir
despesas da gestão.
Apesar das indicações do TCE, a
decisão final sobre a aprovação ou reprovação das contas do Governo fica a
cargo da Assembleia Legislativa.
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