Moro intima PF a explicar o uso de algemas em pés e mãos de Cabral

O juiz Sérgio Moro intimou a Polícia Federal, nesta segunda-feira (22), para esclarecer os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés de Sérgio Cabral, no trajeto em que o ex-governador do Rio de Janeiro foi levado para fazer exames no IML (Instituto Médico Legal), em Curitiba, na sexta-feira (19). Cabral foi transferido para a capital paranaense na quinta-feira (18). Moro recomendou que a escolta seja novamente orientada a observar a Súmula vinculante 11 do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com Supremo, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou ato processual. Ainda no documento, o juiz destacou que em conduções anteriores de presos da Operação Lava Jato, inclusive do próprio Cabral, a PF evitou o uso de algemas em pés e mãos. “Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas”, escreveu. O magistrado orientou que “a autoridade judicial deve evitar interferências excessivas”. O R7 entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda uma resposta sobre o assunto. Transferência Cabral, que estava preso na cadeia pública José Frederico Marquês, em Benfica, zona norte do Rio, foi transferido para o Paraná a pedido do Ministério Público Federal, na quinta-feira (18). De acordo com uma investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o político recebia regalias dentro do presídio. A transferência foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal e pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O ex-governador dormiu na Superintendência da PF na quinta, em Curitiba, e após o exame no IML, já na sexta-feira, foi encaminhado ao CPM (Complexo Médico Penal), em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão outros presos da Lava Jato. Defesa de Cabral O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, disse que Cabral foi tratado de maneira animalesca. Ele ainda ressaltou que vai pedir apuração e punição dos responsáveis pelo episódio. Fonte: R7