O Hotel Reis Magos, que fica na Praia do Meio, Zona
Leste de Natal, começou a ser demolido na tarde desta quarta-feira (8).
Alexandre Duarte, proprietário da empresa Duarte, responsável pela demolição,
informou que o trabalho deve durar 20 dias, além dos 60 que serão necessários
para limpar o terreno do hotel.
A demolição teve início após prefeitura emitir um
alvará a favor empresa proprietária do imóvel, autorizando a derrubada do
prédio, já que o governo do Estado não concluiu o processo de tombamento.No dia
19 de dezembro passado, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), permitiu que a Prefeitura de Natal
autorizasse a demolição das ruínas do edifício, caso o Poder Executivo Estadual
não tomasse uma decisão sobre o tombamento do prédio em um prazo máximo de 15
dias. A decisão atende a uma solicitação do Município.Na noite desta
terça-feira (7), o Governo do Rio Grande do Norte
informou ao TJ que o prazo de 15 dias, determinado pelo desembargador para
concluir o processo administrativo de tombamento, era insuficiente.
A prefeitura da capital interpretou, então, que estava liberada para autorizar
que a empresa demolisse a estrutura.
"O prazo de 15 dias é insuficiente para a
conclusão do processo administrativo, segundo nos informou o secretário de
Educação e Cultura, que é quem está com essa questão. Foi isso que informamos
ao desembargador", afirmou o procurador-geral adjunto, José Duarte
Santana.Dias alegou ainda que a estrutura é um "atentado à vida
humana". “Isso não é patrimônio histórico. Está em ruínas, o prédio
caindo, já desmoronou uma parte. Pelo contrário, isso é um atentado à vida
humana, que se coloca em risco”.
A empresa Hotéis Pernambuco S/A, proprietária do
hotel, no entanto, ainda não sabe o que será feito no local após a demolição.
Segundo o empresário do grupo, João Vicente Gouveia, a empresa vai esperar a
definição do novo Plano Diretor de Natal para definir qual empreendimento será
erguido no lugar do antigo Hotel Reis Magos.
Na decisão inicial, o desembargador Vivaldo
Pinheiro havia feito a seguinte determinação: "Defiro a tutela de urgência
requerida, para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, no prazo
improrrogável de 15 dias, a contar da ciência desta decisão, conclua o Processo
de Tombamento Provisório nº 299996/2013. Em caso de descumprimento, o Município
de Natal está autorizado, desde já, obedecendo os trâmites legais, a expedir o
competente Alvará de Demolição do antigo Hotel dos Reis Magos, em favor da
empresa Hotéis Pernambuco S/A, proprietária do imóvel, a qual executará às suas
expensas o ato demolitório", disse o magistrado na sentença.
O hotelFechado há quase duas décadas e meia, o Instituto dos Amigos do
Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania solicitou, em 2013, ao
município de Natal, ao Estado do Rio Grande do Norte e à União Federal o
tombamento do prédio. Houve abertura dos processos administrativos nas três
instâncias, causando o tombamento provisório do imóvel.
Os órgãos do município e da União entenderam que
não havia valor histórico e cultural das ruínas, decidindo pelo “não
tombamento”, e encerrando os processos administrativos. Antes do arquivamento
do processo administrativo no âmbito federal, o Iphan havia ingressado com o
processo na Justiça Federal, que decidiu de forma liminar, em fevereiro de
2016, pela manutenção dos efeitos do tombamento provisório. O relator,
desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, concedeu prazo de um ano para
que o procedimento se transformasse em tombamento definitivo.
Mais de seis anos após a abertura do processo, no
entanto, o Estado não decretou o tombamento definitivo do imóvel, nem encerrou
o seu processo administrativo.
Fonte: G1
Agrestedorn.com.br
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