Governo do RN oferece pagar juros de empréstimo para compensar atraso de 13º salário

Projeto de lei que cria abono de 12,43% sobre o 13º a ser pago em seis parcelas foi encaminhado em nova convocação à ALRN. Outra proposta extingue duas empresas. O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), fez uma nova convocação extraordinária à Assembleia Legislativa e enviou mais dois projetos de lei que devem integrar o pacote de medidas denominada "RN Urgente", para recuperação financeira do estado. Entre as propostas, está uma que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o valor do décimo terceiro de 2017. A medida visa a estimular os servidores a contratarem empréstimos em instituições bancárias. O abono será parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do pagamento de janeiro, e serviria para cobrir os juros dos empréstimos. De acordo com o que explica o Executivo, o valor que os funcionários públicos podem pegar no banco deve ser o mesmo referente ao 13º salário líquido que está em atraso. Deste modo, os servidores contratariam os empréstimos, parcelariam o valor e, com o abono, que será pago em seis vezes, arcariam com os juros bancários. Nesta terça-feira (23), os deputados vão votar se acatam ou não a segunda convocação extraordinária do governo somente neste mês de janeiro. Na primeira, foram encaminhados 18 projetos ao Executivo. A maioria ainda está sob análise dos parlamentares, que recuraram votar as propostas em regime de urgência. A ideia do Executivo é que os servidores que quiserem possam pegar um empréstimo em bancos oficiais que criem linhas de crédito especiais, e paguem à medida que o governo for pagando as parcelas. "Ademais, as instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que teriam direito em dezembro/2017. Dessa forma, o incluso Projeto de Lei é uma forma de o Estado do RN minimizar os efeitos da crise sobre os seus servidores, empregados, ocupantes de cargo em comissão e pensionistas, proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômicofinanceiro vigente no País neste momento", disse o governador na mensagem 191/2018, encaminhada ao presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira. Fonte: G1