Projeto que aumenta diárias operacionais das polícias avança na Assembleia

Texto enviado pelo Governo para a Assembleia reajusta valor das diárias para R$ 107,50 com a contrapartida do aumento da jornada de trabalho; porém, deputados querem manter carga horária O projeto de lei que aumenta o valor das diárias operacionais pagas aos servidores da segurança pública avançou nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue agora para apreciação pelas comissões de Finanças e de Administração antes de ir a plenário para votação definitiva. O texto, enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia dentro do pacote de medidas de ajuste fiscal, reajustava o valor das diárias dos atuais R$ 50 para R$ 107,50, com a contrapartida do aumento da jornada de trabalho de 6h para 8h por dia. Uma emenda apresentada pela deputada Larissa Rosado (PSB), no entanto, mantém a carga horária atual. No início do mês, o governador Robinson Faria (PSD) vetou um projeto de lei que havia sido aprovado pelos deputados estaduais nesses moldes. O governo quer concede o reajuste, mas exige um aumento da jornada. “Isso já foi vetado pelo Governo e, segundo o líder da bancada, se a emenda for incluída mais uma vez, será vetada. O mais importante é o aumento do valor da diária”, argumentou o deputado Galeno Torquato (PSD). No contraponto, deputados da bancada de oposição afirmaram que o governo deveria ter aguardado a apreciação do veto, e não ter incluído uma nova matéria na convocação extraordinária. Outras matérias seguem travadas na CCJ, segundo os deputados, por falta de informações enviadas pelo governo. Nesta terça-feira, a comissão realizou duas reuniões, mas apenas o projeto das diárias operacionais foi aprovado. Por falta de informações, as mensagens 183/18, que dispõe sobre o regime próprio da Previdência, e 050/18, que trata da Previdência Complementar dos Servidores, baixados em diligência pelo deputado Kelps Lima (SD) serão apreciadas nesta quarta-feira, 24. O deputado informou que se as informações solicitadas não chegarem e que, por isso, seu voto será pela inconstitucionalidade das matérias. Também por falta de informações, a matéria da mensagem 159/18, que trata da renegociação de dívidas com o BANDERN e o BDRN, foi retirado da pauta. Fonte: Agora RN