MP Eleitoral entra com ação contra governador do RN e
prefeito de Santo Antônio; Veja os detalhes
Uma ação de investigação judicial eleitoral
(Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do
Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), seu candidato a vice na
última eleição, Tião Couto (PR), o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio
Ferreira (PTN), e mais quatro integrantes e ex-integrantes da atual gestão de
do Executivo estadual.
O G1 procurou a
Secretaria de Comunicação do Governo, que informou que os assuntos relativos à
campanha devem ser tratados com o advogado da coligação. Procurado, o advogado
Felipe Cortez disse que vai ler a petição inicial para, depois, se pronunciar.
Os sete envolvidos no
processo devem responder por abuso de poder político e econômico, a partir de
irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso
promocional de programas sociais - “restaurante popular”, “café do trabalhador”
e “sopa cidadã” - e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.
Também são temas da
ação as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São
Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Segundo o MP Eleitoral a ação também
abrange a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos
(embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade
institucional do Detran e os gastos elevados com publicidade institucional no
eleitoral.
Além do governador, do
candidato a vice e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual
de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner
Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de
Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e a esposa
dele. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito
anos.
“Todas essas ações e
procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso
indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em
benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional
eleitoral, Cibele Benevides, autora da ação de investigação.
Ilícitos
Em relação aos
programas sociais, segundo o MP Eleitoral foi constatada uma ampliação incomum
não só dos investimentos, no eleitoral, como também o uso publicitário das
ações envolvendo esses programas, sobretudo a inauguração dos chamados
restaurantes populares. A procuradora diz que informações da própria Sethas apontaram
que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros
20 em fase implantação). Em 2017 foram 18, em 2016 dois e, em 2015, nenhum.
“Isso tudo apesar de o
cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas
redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria”, argumenta o MP
eleitoral. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde
Pedro Cavalcanti e sua esposa estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já
dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos,
promovendo a candidatura do chefe do Executivo estadual, ainda de acordo com o
Ministério Público Eleitoral.
Nas imagens da
solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador
e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do
candidato. “(...) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de
governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à
então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede
social, a esposa do secretário utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.
De forma semelhante, o
governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais
Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento, segundo o MP. “Houve
divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do Instagram e
Facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo”.
Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção
indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.
Outdoors
Outro ponto da ação do
MP trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de
São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A
inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors
permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos.
Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do
século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável
efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.
Somado aos demais
fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado,
por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor
eletrônico. Segundo o MP Eleitoral, Robinson Faria chegou a ser condenado ao
pagamento de multa pela Justiça Eleitoral. Além disso, houve um “elevado uso de
recursos financeiros” em publicidade por parte do estado, “a despeito de
atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com
atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.
Foram destinados R$ 5,4
milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou
seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e
funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido
pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com
publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação
eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua
candidatura”, afirma o Ministério Público Eleitoral.
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